Revisão FGTS - Veja o que Ficou Decidido para 2023

Revisão FGTS

A princípio, todas as pessoas que trabalham com carteira assinada tem por direito acesso ao FGTS que é um benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Em geral, o que ocorre é que o servidor recebe todo mês em sua conta do FGTS um depósito de 8% do valor total do seu salário bruto de seus empregadores. Contudo, todo início de ano o governo realiza uma revisão do benefício de FGTS para decidir quanto aos ajustes.

Logo, ao corrigir esse valor de depósito na conta do trabalhador, se evita que defase os valores em relação a inflação no Brasil. Contudo, tem havido algumas confusões quanto ao índice que a Caixa Federal usa para ajustar os meios de recurso para distribuir o benefício.

Dessa forma, o que ocorreu foi que já são alguns anos esperando por uma ação por parte do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa ação, a princípio, tem como intuito substituir o a TR ( Taxa Referencial) por um índice que se leve em conta os percentuais de inflação do mercado brasileiro.

Depois de tantos anos, uma boa notícia que o STF repassou em nota para as mídias, é que enfim a ação vai ser julgada. O previsto é que essa audiência ocorra no dia 20 de abril desse ano, como anunciou o STF. Mesmo assim, ainda são muitas dúvidas a se esclarecer quanto ao direito de obter a revisão do FGTS. Isso porque, essa revisão não é algo geral e não vai estar disponível a todas as pessoas.

Se informe a seguir quanto como vai funcionar toda essa revisão:

Correção Prevista pela Revisão do FGTS

Sobretudo, esse tema de reajuste do benefício de FGTS já está em transe pelo governo na justiça há no mínimo nove anos. A princípio, o que consta é que a AD (Ação Direta) 509, do ano de 2014, pede por uma atualização da TR para um índice de percentuais. Pois assim, com o índice, é possível considerar as mudanças da inflação. Por exemplo, para contrapor a TR, se apresenta que em alguns anos essa taxa chegou ao marco zero.

Desse modo, alguns servidores se encontram sem renda desde quando se implementou pela Caixa essa medida, logo, desde 1999. Então, o que ocorre é que a grande maioria dos servidores tem sofrido com essas perdas. No entanto, esse reajuste que está em audiência apenas se aplica a partir da revisão do STF.

Não se sabe ao certo se os servidores que estão com o cadastro ativo no FGTS desde a aplicação da TR poderão ter acesso ao benefício. Assim como, não se pode afirmar caso a correção ocorra, que todos cadastrados até a data da audiência vão conseguir ser comtemplados pela correção.

Solicitação

Segundo o que se passou de dados pelo governo, essa revisão do FGTS tem chances de conferir a todos os beneficiários em média R$ 300 bilhões de reais. Contudo, essa quantia apenas vai se repassar a partir da vitória pelo STF. Acima de tudo, como a Caixa Econômica Federal é responsável pelo repasse do benefício FGTS, também é por parte dela que os valores vão chegar aos beneficiados.

Em suma, como essa é uma ação regida de modo judicial, se recomenda que o servidor tenha a ajuda de um advogado com experiência na área ao decorrer do processo. Logo, apenas se pede que alguns documentos sejam apresentados. Sendo eles:

• Documento original com foto;
• Número de CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Um documento que comprove seu endereço dos último 3 meses;
• Seu Extrato do FGTS.

Depois disso, apenas é preciso esperar por uma resposta do tribunal quanto ao caso.