PIS PASEP | Tire suas Dúvidas Sobre o Abono Salarial 2023

Basicamente, o PIS/PASEP trata-se de um dos benefícios trabalhistas mais importantes para o cidadão brasileiro. Portanto, todo trabalhador que presta serviços com carteira assinada, ou seja, dentro do regime CLT, seja funcionário público ou privado tem direito a receber o abono salarial.

Sendo assim, a parcela é paga aos beneficiários que atendem a todos os critérios de elegibilidade para receber o benefício. Contudo, muita gente tem dúvidas acerca do pagamento do PIS PASEP e como pode realizar o saque dos valores. Então, para que se esclareça, no post a seguir reunimos um guia com tudo sobre o assunto. Acompanhe até o final e saiba mais:

Quem tem direito a receber o abono salarial (PIS PASEP)?

Antes de mais nada, vale esclarecer que existem alguns critérios que o trabalhador deve cumprir para que possa receber os valores do abono salarial. Primeiro, vale deixar claro que o pagamento do PIS ocorre para todos os trabalhadores com carteira assinada de empresas privadas. Já os servidores públicos tem direito a receber o abono salarial por meio do PASEP.

No entanto, como já falamos antes, existem alguns critérios que deve cumprir para que receba todos os valores. Por exemplo, o trabalhador deve ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base. Além disso, precisa estar inscrito junto ao fundo do PIS PASEP há pelo menos 5 anos.

Saiba ainda que deve ter recebido no máximo dois salários mínimos no ano base de avaliação do pagamento do abono salarial. Sem falar que todos os dados precisam estar devidamente atualizados junto ao RAIS. Se cumprir com todas essas regras, saiba que vai ter direito a receber o abono salarial de acordo com os meses de serviço prestado no ao base.

Em demissão por justa causa o trabalhador ainda tem direito ao saque do abono salarial?

Sobretudo, vale afirmar que a demissão sem justa causa faz com que o trabalhador perca o acesso á vários tipos de benefícios trabalhistas. Contudo, saiba que mesmo se sofrer uma demissão sem justa causa, ainda vai ter direito de receber o abono salarial do PIS PASEP. Mas, claro, desde que tenha cumprido todos os requisitos de elegibilidade.

Qual o valor do pagamento do PIS PASEP 2023?

No geral, o valor integral de uma parcela do pagamento do abono salarial 2023 é de um salário mínimo vigente. Mas, existem alguns fatores que deve levar em consideração. Isso porque, assim como falamos antes, o abono salarial fica liberado ao trabalhador de modo proporcional aos meses de serviço prestado no ano base.

Por isso, para que receba o valor total de um salário mínimo, deve ter prestado serviço em todos os 12 meses do ano base. Mas, se não trabalhou todos os meses do ano base, saiba que vai receber o valor proporcional ao tempo de serviço prestado. Nesse sentido, caso tenha trabalhado apenas 2 meses no ano base, vai receber uma parcela que representa 2/12 do salário mínimo vigente.

Como consultar o PIS PASEP?

A consulta do abono salarial pode ser feita junto as instituições financeiras responsáveis. Nesse caso, para consultar o PIS deve entrar em contato com os canais de atendimento da Caixa. Agora, se for funcionário público, a sua consulta do PASEP pode ser feita apenas nos canais do Banco do Brasil.

Para concluir, se tem direito ao abono salarial de 2023, não pode deixar de fazer a sua consulta. Espero ter lhe esclarecido as suas dúvidas. Siga nossas instruções e faça o saque do PIS PASEP o quanto antes. Até a próxima!