Seguro Desemprego | Novas Regras e como Solicitar

Sem dúvidas, você conhece ou já ouviu falar no Seguro Desemprego. Afinal, trata-se de um dos direitos fundamentais garantidos a todo trabalhador CLT. Dessa maneira, o cidadão tem direito a receber o seguro caso seja demitido sem justa causa. No entanto, vale esclarecer que o valor pago por meio do Seguro Desemprego pode variar de acordo com o tempo de serviço prestado ao empregador. Além disso, existem alguns critérios que também podem fazer com que o número das parcelas variem.

Basicamente, sofrer uma demissão sem justa causa trata-se de uma situação bastante desagradável. Porém, tudo prestador de serviços da iniciativa privada está infelizmente sujeito a lidar com esse tipo de situação. Mas, para que esse trabalhador ao sofrer uma demissão sem justa causa não perca toda a estabilidade que o emprego pode oferecer, foi criado o Seguro Desemprego.

Ou seja, uma garantia para que o trabalhador tenha recursos até obter uma realocação dentro do mercado de trabalho. Quer saber mais sobre o seguro desemprego, quem tem direito a receber como fazer a solicitação? Então leia nosso post até o final que iremos esclarecer cada uma de suas dúvidas. Veja:

Como funciona o Seguro Desemprego?

Para começar, saiba que esse seguro tem como principal foco garantir que os trabalhadores tenham ajuda financeira ao sofrer uma demissão sem justa causa ou ter rescisão indireta. Por isso, quando o trabalhador sofre esse tipo de demissão ele passa a ter o direito de receber uma quantia mensal para suprir os seus gastos. Afinal, trata-se de um desemprego causado de modo involuntário.

Saiba que o seguro é pago ao trabalhador apenas até que ele consiga um novo emprego de carteira assinada ou até o fim das parcelas definidas. Vale lembrar, que a demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho com o trabalhador sem nenhum motivo grave. Trata-se de algo bastante comum principalmente em grandes empresas que costumam fazer algumas demissões para cortar os gastos.

Novas Regras de 2023:

A principal mudança do seguro desemprego é a alteração do salário mínimo vigente. Isso porque, com a mudança do salário mínimo, todo o seguro também passa por alteração de valores. Afinal, todas as parcelas oferecidas aos trabalhadores têm como base o valor do salário mínimo vigente.~

Nesse sentido, a mudança do salário de R$1302 para R$1320 também aplica mudanças sobre o valor das parcelas. Por isso, esteja atento ao pagamento do seguro, para que receba todas as parcelas com o novo valor.

Quem pode receber o Seguro Desemprego?

• Os trabalhadores que prestam serviços dentro do regime CLT que sofrem uma demissão sem justa causa ou rescisão indireta. Saiba que essa é uma das situações mais comuns onde o trabalhador passa a ter direito a receber os valores do seguro desemprego; 
• Quando o empregado dispensa o trabalhador para que o mesmo participe de qualificações oferecidas pela própria empresa; 
• Pescadores durante o tempo em que a pesca fica proibida por causa da reprodução; 
• Por fim, todo trabalhador resgatado de trabalho com condições análogas a escravidão. 

Como solicitar?

Saiba que para começar esse processo, deve reunir todos os seus documentos pessoais em mãos. Por exemplo, CNH ou RG, CPF, número de inscrição no PIS/Pasep, requerimento do seguro, termo de rescisão de contrato, carteira de trabalho, termo de homologação de rescisão, termo de quitação de rescisão e todos os documentos para levantamento do FGTS.

Depois, basta ir até uma das agências credenciadas da Secretaria do Trabalho para que você faça o pedido do seu seguro. Se quiser também pode entrar em contato com os canais de suporte digital do SINE ou SRTE.

Enfim, espero que o nosso guia tenha lhe ajudado a se esclarecer. Sendo assim, caso tenha direito a receber o seguro, não deixe de usar nossas instruções para que faça o seu pedido o quanto antes. Desejo uma boa sorte e até mais!