BPC | Quem tem Direito a Receber o Benefício?

Sobretudo, vale esclarecer que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) surgiu graças a criação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Além disso a lei foi criada em 1993 e garante amparo financeiro a todos os brasileiros que não tem condições de prover o próprio sustento. Sendo assim, o BPC tem como objetivo garantir uma espécie de auxílio mensal referente ao valor de um salário mínimo vigente.

Contudo, pouca gente sabe quem tem de fato direito a receber os valores do Benefício de Prestação Continuada. Então, para que fique por dentro de todas as regras para ter acesso ao benefício do LOAS, reunimos a seguir um guia para que entenda melhor tudo sobre o assunto. Faça a leitura até o final para que tire as suas dúvidas:

Benefício de Prestação Continuada | Quem tem direito ao BPC?

De acordo com o que está previsto no LOAS, todo idoso com mais de 65 anos de idade e que tenha renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo tem direito a receber o benefício. Além disso, o BPC também está disponível para pessoas que possuem algum tipo de deficiência física ou mental. Existem ainda pessoas que podem receber o benefício caso comprovem que possuem algum tipo de deficiência que impeça obter renda para o próprio sustento. Nesse caso, devem aprender um laudo feito pelo INSS que comprove a incapacidade de exercer atividades.

Como fazer a solicitação para receber o BPC?

Existem algumas regras existentes que vai precisar cumprir para que tenha acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Para começar, saiba que deve estar inscrito junto ao banco de dados do CadÚnico. Afinal, apenas com o registro feito no banco de dados que pode ter acesso a qualquer tipo de benefício do Governo.

Para fazer o seu registro vai ter apenas que ir até uma unidade do CRAS ou fazer um pré-cadastro no site ou aplicativo do CadÚnico. O pedido pelo BPC pode ser feito no site ou aplicativo MEU INSS. Dessa maneira, pode preencher um formulário e enviar todos os dados comprobatórios para fazer o seu pedido. Contudo, não se esqueça que deve levar seus documentos pessoais e em algumas situações ainda precisa passar por uma perícia feita junto ao INSS.

Qual o valor do Benefício de Prestação Continuada?

De acordo com o LOAS o BPC possui valor fixo, não sendo possível aumentar ou diminuir o benefício. Isso porque, o Benefício de Prestação Continuada possui valor mensal referente ao salário mínimo vigente. Por exemplo, em 2023, com o aumento do salário mínimo, os beneficiários tem direito a uma parcela mensal de R$1320. Vale lembrar que não existe possibilidade de diminuir o benefício e nem mesmo de receber mais do que um salário mínimo vigente.

Para concluir, espero que tenha esclarecido as suas dúvidas acerca do Benefício de Prestação Continuada e quem tem direito a receber o BPC. Sendo assim, não perca tempo e faça o pedido pelo benefício caso tenha direito e cumpra com todas as regras de elegibilidade. Espero ter ajudado e até mais!