PIS PASEP | Tudo sobre o Abono Salarial

Basicamente, todo servidor públicos e funcionários da iniciativa privada que prestam serviço de carteira assinada, tem direito a receber o PIS PASEP. Afinal, trata-se de um dos principais direitos garantidos por lei ao trabalhador brasileiro. Nesse sentido, saiba que tanto o PIS quanto o PASEP são abonos salariais formados por meio de depósitos realizados por órgãos públicos e empresas privadas.

Os depósitos são feitos nos fundos destinados a cada um dos empregados. No entanto, para que tenha direito a receber o PIS PASEP vai ter que cumprir todos os requisitos de elegibilidade. Sendo assim, no post a seguir iremos te mostrar os principais detalhes sobre o PIS PASEP e como pode receber o abono salarial.

PIS PASEP | O que é e como funciona?

Antes de tudo, vale esclarecer que tanto o PIS quanto o PASEP são contribuições sociais. Sendo assim, essas contribuições acontecem pela iniciativa privada e também pelo setor público a seus funcionários. Nesse sentido os fundos tem como objetivo distribuir melhor a renda entre os trabalhadores que recebem salários mais baixos. No geral, a sigla PIS, significa Programa de Integração Social, disponíveis aos trabalhadores da iniciativa privada.

O PIS tem como objetivo financiar os pagamentos do abono salarial, seguro desemprego e também a participação de receita junto a empresa da iniciativa privada. Vale lembrar que a Caixa Econômica é a responsável por fazer todos os pagamentos do PIS. Já o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público). Basicamente, tem o mesmo objetivo do PIS, contudo para os funcionários dos órgãos públicos. Saiba ainda que toda a administração do PASEP está na responsabilidade do Banco do Brasil. Ambos os programas surgiram em leis e situações diferentes, ,mas que garante abonos para o trabalhador brasileiro, desde que cumpram com todos os requisitos.

Quem tem direito a receber o abono salarial?

Assim como falamos antes, existem várias regras que vai precisar cumprir para que tenha direito a receber o abono salarial do PIS PASEP, isso para funcionário público ou privado. Veja a seguir todas as regras que precisa atender para que receba o abono salarial do PIS PASEP

• O trabalhador deve estar cadastrado no PIS PASEP há pelo menos cinco anos consecutivos; 
• Exercer trabalho com remuneração para pessoa jurídica por no mínimo 30 dias no ano base; 
• Ter recebido no máximo dois salários mínimos no ano base de apuração do abono; 
• Os dados do RAIS devem ter sido informados corretamente pelo empregador. 

Consultar saldo e extrato do PIS PASEP | Passo a Passo:

Os trabalhadores que tem direito ao abono salarial do PIS PASEP podem fazer uma consulta do saldo ou extrato do abono salarial. Sendo assim, o processo leva poucos minutos e tudo que vai precisar é do NIS (Número de Identificação Social) ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Vale esclarecer que pode ter acesso a essa documentação por meio da carteira de trabalho, cartão cidadão, extrato do FGTS ou em uma das agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica. Dessa maneira, para que consiga fazer a sua consulta online, vai ter apenas que entrar no site ou aplicativo da Caixa Econômica (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP). Assim, pode fazer a sua consulta e ter acesso ao saldo e extrato completo gratuitamente e sem burocracia.

Como resgatar o saldo do Abono Salarial do PIS | PASEP?

Acima de tudo, saiba que o resgate do saldo do abono salarial fica disponível apenas nas datas do calendário de pagamento do PIS PASEP. No geral, todo ano é divulgado o calendário de pagamento do abono aos trabalhadores beneficiários. Dessa forma, dentro da data disponível pode fazer o pedido de saque de modo presencial em uma das agências da Caixa ou Banco do Brasil. Também pode acessar os canais digitais de cada uma das instituições financeiras para que solicite o resgate do saldo disponível.

Vale esclarecer que o saque do abono salarial de modo presencial está disponível com ou sem o cartão cidadão. Contudo, deve estar com um documento de identificação caso não esteja com o cartão cidadão em mãos. Por exemplo, na Caixa pode consultar e receber os valores do abono pelo app Caixa Tem, com possibilidade de transferência até mesmo no PIX.  Junto ao site do Ministério do Trabalho e Previdência de cada estado pode consultar o calendário de pagamento. Se preferir pode acessar o portal Gov.br para que tenha acesso a tudo sobre o abono salarial e tire as suas dúvida .