FGTS: Guia Completo sobre Direitos e Saques
O que é o FGTS?
O FGTSsem vírgula é um benefício instituído pelo governo para amparar o trabalhador. Primeiramente, funciona como uma poupança compulsória, onde todo mês, o empregador realiza depósitos de valores em uma conta aberta na Caixa Econômica em nome do empregado.
Esse valor corresponde a 8% do salário do trabalhador e só pode ser retirado em situações específicas, como demissão sem que haja uma justa causa, aquisição do imóvel para moradiasem espaço aposentadoria, doenças, entre outras.
O objetivo principal do FGTS é assegurar uma segurança financeira ao trabalhador em momentos de necessidade. Além disso, os valores depositados são corrigidos mensalmente, o que ajuda a preservar o poder de compra do trabalhador ao longo do tempo.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS. Isso inclui tanto os empregados do setor privado quanto os funcionários públicos que tenham contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, é importante lembrar que este direito é garantido por lei.
Além disso, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, avulsos, safristas (trabalhadores rurais que atuam apenas durante o período de colheita) e atletas profissionais também têm direito ao benefício. Ou seja, mesmo que a natureza do trabalho seja diferente, o direito ao FGTS é mantido.
Mesmo assim, é bom destacar que mesmo que o trabalhador tenha mais de um emprego, cada empregador é responsável por fazer os depósitos mensais do FGTS na conta correspondente ao contrato de trabalho. Dessa forma, todos os contratos são contemplados pelo benefício.
Quando pode ser sacado?
O FGTS pode ser sacado em várias situações, sendo a mais comum a demissão sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador tem direito a retirar todo o valor que foi depositado em sua conta FGTS durante o período em que trabalhou na empresa.
Outra situação em que é possível sacar o FGTS é na compra da casa própria. Além disso, o trabalhador pode utilizar o saldo para pagar parte do valor do imóvel, amortizar ou liquidar o saldo devedor de financiamento habitacional ou pagar parte das prestações de consórcio imobiliário.
Existem outras situações especiais que permitem o saque, como aposentadoria, doenças graves (como câncer ou HIV), desastre natural que tenha atingido a residência do trabalhador, e falecimento do trabalhador. Nesses casos, os dependentes ou herdeiros podem sacar o valor depositado.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador tem várias opções. Primeiramente, uma das mais simples é através do site da Caixa Econômica Federal, onde é possível acessar todas as informações sobre os depósitos e saldo disponível.
Além do site, a Caixa também disponibiliza um aplicativo para smartphones. Nesse sentido, o app FGTS está disponível tanto para Android quanto para iOS e permite que o trabalhador consulte o saldo, veja o extrato detalhado e receba notificações sobre os depósitos feitos pelo empregador.
Outra opção é consultar o saldo diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal ou nos caixas eletrônicos. Para isso, é necessário ter em mãos o Cartão Cidadão e a senha cadastrada.
Como sacar o FGTS?
Para sacar o FGTS, o trabalhador precisa estar em uma das situações que permitem o saque, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria, entre outras. Dependendo da situação, pode ser necessário apresentar documentos específicos. Além disso, é fundamental verificar todas as condições antes de iniciar o processo.
O saque pode ser solicitado diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, nos correspondentes Caixa Aqui ou nas casas lotéricas. Em alguns casos, o trabalhador pode optar por receber o valor diretamente em sua conta bancária. Dessa forma, é essencial escolher a opção mais conveniente para cada situação.
É importante lembrar que, para realizar o saque, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação com foto, o número do PIS/PASEP, e os documentos que comprovem a situação que permite o saque, como a rescisão de contrato de trabalho no caso de demissão sem justa causa. Portanto, é necessário estar atento a todos os requisitos para evitar problemas.
