BPC | Requisitos para Receber o Benefício de Prestação Continuada

Sem dúvidas, muito se tem discutido sobre a Assistência Social no Brasil. Por isso, é importante ficar por dentro de todos os requisitos para ter acesso a benefícios sociais do Governo Federal e da Previdência Social. Nesse sentido, um dos principais benefícios disponíveis para os brasileiros é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Contudo, pouca gente sabe quem tem direito a receber e quais os requisitos solicitados para receber. Então, para te ajudar, iremos te mostrar no artigo a seguir um guia explicativo com tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2023. Veja:

Afinal, o que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Sobretudo, o BPC trata-se de um garantia prevista na Constituição Federal do ano de 1988. Sendo assim, ele tem como objetivo garantir que pessoas com algum tipo de deficiência e idosos acima de 65 anos tenham direito de receber um benefício mensal. Nesse sentido, o valor mensal do Benefício de Prestação Continuada equivale ao valor de um salário mínimo. No entanto, para que receba o BPC, o cidadão deve comprovar que não possui meios de prover as necessidades pessoais ou de uma família. O Benefício de Prestação Continuada é conhecido como LOAS (Lei Orgânica e Assistência Social).

Principais requisitos exigidos para solicitar o BPC:

De modo geral, existem vários requisitos que deve atender para que possa ter direito de receber as parcelas mensais do Benefício de Prestação Continuada. Assim como falamos antes, o LOAS está disponível apenas para idosos com mais de 65 anos de idade. Mas, todas as pessoas com algum tipo de deficiência tem direito a receber o benefício.

Vale ressaltar que as pessoas com algum tipo de incapacidade física ou mensal que comprovem que não podem suprir os gastos básicos para sobrevivência, também tem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada.  As pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade precisam de um atestado de perícia médica do INSS para receber o BPC.

Também vai precisar comprovar renda familiar bruta de no máximo 3 salários mínimos para que possa receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Se tiver alguma dúvida sobre os documentos que precisa e demais requisitos, saiba que pode entrar no portal Gov.br para que saiba tudo sobre o BPC.

Como faço para solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

Primeiro, deve atender a todos os requisitos exigidos e reunir toda a documentação requerida para iniciar o processo. Em seguida, deve entrar no site do INSS ou baixar o app Meu INSS no seu celular. O app está disponível grátis no Apple Store e Play Store (iOS e Android). Dessa forma, basta selecionar a aba “BPC” e seguir todas as instruções para que faça o pedido do benefício. Assim, pode esperar até que seja chamado para uma perícia médica presencial do INSS.

Depois de fazer todo o processo e ter o BPC aprovado, começa a receber as parcelas mensais do Benefício de Prestação Continuada. Porém, se preferir pode fazer tudo de modo presencial em uma das agências do INSS perto da região de onde mora. Contudo, não se esqueça de levar todos os seus documentos para fazer o processo junto a um atendente do INSS.

Enfim, se tem direito a receber o BPC, não pode deixar de seguir nosso guia para que faça pedido do benefício o quanto antes. Dessa forma, pode receber o benefício mensal no valor de um salário mínimo vigente. Até mais e tenha uma boa sorte!