O Cadastro Único é uma ferramenta do Governo Federal que coleta dados sobre famílias de baixa renda no Brasil. Essas informações são usadas para que essas famílias possam, por exemplo, ter acesso a programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, o Cadastro Único serve para identificar e caracterizar as famílias, permitindo, assim, que políticas públicas sejam mais bem direcionadas.
Para estar no Cadastro Único, é necessário que a família tenha uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos. Contudo, mesmo que a renda seja um pouco maior, outras famílias também podem ser cadastradas, desde que façam parte de programas sociais do governo.
Manter o Cadastro Único atualizado é muito importante. Ou seja, os dados apresentados precisam refletir a realidade da família, para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente necessita. Portanto, qualquer mudança na composição familiar, trabalho, moradia ou renda deve ser informada para evitar, assim, o bloqueio ou cancelamento dos benefícios.
Todas as famílias que já estão no Cadastro Único devem, portanto, manter suas informações sempre atualizadas. Isso inclui, por exemplo, famílias que recebem benefícios do Programa Bolsa Família, Desconto Social na Conta de Luz, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas sociais do governo.
Se houver, aliás, qualquer mudança na situação da família, como alteração de endereço, mudança no estado civil, nascimento ou falecimento de alguém, inclusão ou exclusão de membros da família, ou ainda, mudança na renda, é necessário realizar a atualização dos dados. A atualização deve ser feita a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças significativas.
A atualização garante que o governo tenha informações precisas para, então, avaliar a elegibilidade da família para programas sociais. Sem atualização, o benefício pode ser suspenso ou cancelado, prejudicando, assim, o acesso a esses direitos. Portanto, é fundamental que as famílias estejam cientes da importância de, primeiramente, manter seus dados sempre atualizados.
Para atualizar o Cadastro Único, você precisará apresentar uma série de documentos. Entre eles estão o CPF ou título de eleitor do responsável pela família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar (RF). Esse é o membro que, por sua vez, vai responder por todos os demais integrantes da família no cadastro.
Além disso, cada membro da família deve ter documentos como certidão de nascimento ou casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho e previdência social ou título de eleitor. Caso existam crianças e adolescentes na família, além da certidão de nascimento ou RG deles, também é necessário apresentar o comprovante de matrícula escolar.
Documentos adicionais incluem, ainda, comprovante de residência atualizado, como conta de luz ou água, e comprovantes de renda de todos os membros da família, caso haja. Esses documentos são essenciais para corroborar as informações fornecidas e garantir, assim, que o cadastro seja atualizado de forma correta e precisa.
A atualização do Cadastro Único pode ser feita em postos de atendimento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou, além disso, em unidades do Cadastro Único e Bolsa Família no seu município. Em algumas cidades, a atualização também pode ser realizada em unidades móveis de atendimento.
Para saber o local mais próximo, você pode verificar com a prefeitura de sua cidade ou, ainda, consultar o site do Ministério da Cidadania. A atualização é gratuita e não deve ser cobrada nenhuma tarifa para realizar o procedimento.
É importante que o Responsável pela Unidade Familiar faça a atualização pessoalmente para garantir que todos os dados fornecidos estejam corretos. No caso de membros da família que não possam ir pessoalmente, seus documentos podem ser apresentados pelo RF.
Em alguns municípios, a atualização do Cadastro Único pode ser feita online. Para isso, primeiramente, é necessário acessar o site ou aplicativo do Cadastro Único, disponível para download em smartphones. Essas ferramentas foram desenvolvidas para facilitar e agilizar o processo, principalmente durante a pandemia de COVID-19.
No site ou aplicativo, o RF deverá fazer um cadastro utilizando seus dados pessoais. Após o cadastro, então, o responsável poderá acessar os dados da família, verificar as informações mais recentes e atualizar aquilo que estiver desatualizado. Esse processo inclui, sobretudo, o envio de fotos ou cópias digitalizadas dos documentos necessários para a comprovação das informações.
A atualização online é uma opção prática; no entanto, ainda exige atenção e cuidado para garantir que todos os dados estejam corretos. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é recomendável procurar orientação diretamente no CRAS ou em outro ponto de atendimento presencial.
É fundamental, primeiramente, manter uma pasta ou arquivo organizado com todos os documentos da família. Ter essas informações sempre à mão facilita, assim, a atualização do Cadastro Único. Além disso, mantenha também comprovantes de residência e documentos de identificação sempre atualizados.
Esteja atento, portanto, aos prazos de revisão do cadastro. Mesmo sem mudanças na condição da família, a atualização deve ser feita a cada dois anos, pois é essencial para garantir a continuidade dos benefícios. Adiante-se e não espere o prazo expirar para evitar, assim, a suspensão dos benefícios.
Em caso de dúvidas, procure, então, ajuda. Os profissionais do CRAS estão disponíveis para esclarecer dúvidas e orientar sobre as melhores práticas para atualização do Cadastro Único. Lembre-se: manter seus dados atualizados é garantir a segurança e o direito aos benefícios sociais.