Décimo Terceiro - Quando Receber a Primeira Parcela

Décimo Terceiro

Em suma, assim que o CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi concluído, se inclui o Décimo Terceiro salário que é uma forma de repassar a cota salarial aos trabalhadores. Ainda mais, toda pessoa que trabalha hoje em território brasileiro tem direito de receber o seu, também chamado de Subsídio de Natal isso decidido por lei a partir do comando da CLT. Por outro lado, quanto a quem pode receber podemos destacar alguns que também tem acesso. Como, por exemplo, aposentados, pessoas que recebem pensão do INSS, empregados domésticos e muito mais.

A princípio, o repasse dessa cota costuma acontecer a partir de duas parcelas. Sendo elas, oferecidas do forma separada durante o último semestre do ano. Logo, quando chega esta época de fim de ano as pessoas já começam a procurar saber sobre os repasses do 13° salário. Assim, as pessoas se questionam quanto a qual valor vai receber ou ainda quando esse processo vai se estabelecer. É possível acessar a todos os critério do regulamento do 13° por meio do site do Décimo Terceiro pelo TST.

Quem recebe o décimo terceiro salário?

Sobretudo, há algumas pessoas em específico que podem receber essa cota de trabalhador. Sendo elas:

• • Pessoas que trabalham a partir do regime regulador de leis, o CLT. Inclusive, pessoas que trabalham com atividades domésticas ou atue com carteira assinada;
  • Quem recebe benefícios por aposentadoria, pensão ou auxílio a partir do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Como o Valor é Repassado

Bem como, quanto ao repasse do valor desse Décimo Terceiro, ele ocorre com a divisão em duas parcelas. Ainda mais, as datas de subsídio dessa quantia ocorrem em geral entre os meses de novembro e dezembro no mesmo ano que você trabalhou.

Quanto é o valor do 13°?

Quanto ao valor a receber pelo 13°, ele se dá a partir de um cálculo onde se faz as seguintes considerações :

• • Caso a pessoa tenha começado a trabalhar contratado antes do dia 17 de janeiro, a quantia da sua primeira parcela será a metade do total que se recebe de salário mensal;
  • Por outro lado, se a pessoa começou a trabalhar depois do dia 17 de janeiro, sua primeira parcela vai obter o mesmo quanto aos meses trabalhados.

Ainda mais, já sobre qual a quantia de salário a se considerar no cálculo do 13°, esse sempre é a partir da quantia que se recebeu no mês de dezembro.

Calendário das Parcelas

Além disso, para pagar a quantia do benefício no ano de 2022 há um protocolo, onde as empresas devem realizar do seguinte modo:

• • Primeira parcela: repasse ocorre no mês de novembro, até a data de 30/11/2022;
  • Segunda parcela: repasse se dá até o mês de dezembro no ano de 2022, até o dia 20 desse mês.

Contudo, caso o trabalhador esteja dentro dos critérios para receber seu benefício, e ainda não tenha recebido a primeira parcela até a data estipulada, recomenda-se algumas atitudes a tomar. Dessa forma, você pode antes de mais nada entrar em contato com seu contratante e tentar descobrir o que houve para esclarecer os fatos.

No entanto, se ainda não foi possível esclarecer todo o ocorrido com a sua empresa e ainda mais, suas parcelas não tem previsão de repasse, são outros meios a busca. Assim, você pode buscar o sindicato do seu trabalho no setor de atuação. Ou ainda, entrar em contato direto com o Ministério Público do Trabalho e fazer uma denúncia formal.

Primeira Parcela do Décimo Terceiro

Segundo o calendário do benefício, o estipulado para receber a primeira parcela é até o dia 30 do mês de novembro. Dessa forma, você deve se atentar se houve o repasse do seu dinheiro até a data demarcada.

Por outro lado, quanto as pessoas que recebem benefícios por aposentadoria, a quantia do 13° obteve repasse adiantado. Assim, as pessoas puderam ter acesso a quantia na metade do ano e então todo o valor já foi pago.