Multa De Trânsito - A 1° Multa Pode ser Anulada?
Para começar, saiba que todas multa de trânsito tem a chance de anulação, desde que o condutor apresente um recurso. Sendo assim, caso o pedido para defesa do condutor seja deferido, a multa e os pontos aplicados na CNH são cancelados. Por isso, independente ou não de ser a sua primeira multa na carteira, a penalidade aplicada pode ser cancelada ou mantida.
Afinal, vai ser julgada como procedente ou improcedente no recurso administrativo. Além disso, trata-se de algo essencial levar em conta a nova Lei de Trânsito. Ou seja, se o condutor tiver uma infração média ou leve, vai ter a infração anulada. Mas, para isso, não pode ter cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.
Assim a multa vai ser convertida apenas em uma advertência. Sendo assim, não vai ter os pontos lançados em sua CNH e ainda o valor da multa de trânsito vai ser extinto. Contudo, as multas graves e gravíssimas não tem chance de anulação, e se tiver outras penalidades nos últimos 12 meses, vai vai ter que arcar com a multa leve ou média. Leia a seguir tudo sobre o assunto e como pode anular uma multa:
Como faço para recorrer e ter uma Multa de Trânsito anulada?
Antes de mais nada, saiba que todo condutor tem direito garantido para ampla defesa, assim como em todo estado democrático. Dessa forma, o recurso por multa de trânsito pode ocorrer por meio de 3 etapas até o resultado do julgamento. Ou seja, Defesa Prévia, Recursos de 1° Instância e Recursos de 2° Instâncias.
Segundo a nova Lei de Trânsito, a apresentação da primeira fase desse processo deve ocorre dentro de no máximo 30 dias corridos. Mas, no processo de Defesa Prévia, o condutor deve se atentar a possíveis erros em relação a documentos irregulares. Isso porque, ao sinalizar na defesa, isso pode invalidade a multa logo na 1° fase do processo.
No entanto, se o recurso não ter deferição ou enviada, saiba que ainda vai ter uma outra chance. Isso porque, pode fazer um novo recurso para a multa de trânsito. Porém, nessa fase, vai ter que inserir argumentos sólidos, levando em conta o CTB para te favorecer. Isso porque, conhecer as leias trata-se de algo essencial para que tenha uma arma para obter vitória em seu processo.
Ainda sim, saiba que vai ter uma 3° chance, chamada de recurso de 2° instância. Nessa fase ainda vai ter a chance de manter os seus argumentos, caso não tenha que acrescentar algo. A comissão que julga vai fazer uma análise para avaliar toda a questão. Então, se julgado como procedente, vai ter todas as penalidades anuladas. Agora, em caso de recurso indeferido, vai ter a multa de trânsito aplicada. Ou seja, vai levar pontos em sua CNH e ainda ter que pagar pela multa.
É necessário de um advogado para entrar no recurso de multa de trânsito?
Devido ao fato de se tratar de uma defesa administrativa, saiba que qualquer pessoa pode fazer o recurso. Então, não vai precisar acionar um advogado para entrar com um recurso de multa de trânsito. Mas, o acessória de alguns especialistas em direitos de trânsito pode fazer com que aumente as suas chances de ter vitória. Isso porque, os especialistas podem te ajudar a achar as possíveis irregularidades para que tenha anulação da multa.
Devo fazer a consulta de pontos da CNH com frequência?
Por conta da Nova Lei de Trânsito, o limite máximo de pontos na carteira passa de 20 para 40 pontos. Mas, saiba que não está disponível para todos os condutores. Por exemplo, o condutor com uma multa gravíssima passa a ter limite de apenas 30 pontos. Já em casos de 2 multas de trânsito gravíssimas tem o limite reduzido para apenas 20 pontos.
Conclusão
Para finalizar, saiba que no post acima pode ver que todas as multas podem ter anulação, desde que apresente defesa. Também pode saber que as multas leves e médias agora tem conversão automática em advertência se não tiver infração no prazo de 12 meses. Então, não deixe de usar nossas dicas a seu favor para que possa anular sua multa de trânsito e ficar livre da cobrança e dos pontos em sua CNH.