Revisão do FGTS -Tire Todas as suas Dúvidas

Basicamente, milhares de trabalhadores estão com dúvidas relacionadas a Revisão do FGTS. Mas, fique tranquilo (a), pois a seguir iremos te deixar por dentro de todas as informações referentes a revisão feita no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Confira:

Antes de mais nada, saiba que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está disponível para todos os trabalhadores brasileiros que atuam com carteira assinada. No geral, trata-se de uma poupança obrigatória formada por meio de depósitos mensais feitos pelo empregador. O depósito mensal equivale a 8% do salário bruto do trabalhador.

Sendo assim, todos os valores incluídos na conta do trabalhador passam por correção para que não haja defasagem, devido ao avanço da inflação no Brasil. Entretanto, existem várias controvérsias em relação ao índice para reajuste do FGTS. Dessa forma, há alguns anos a ação para revisão do FGTS aguarda o julgamento do STF. Ou seja, a chamada Taxa Referencial (TR), para que haja uma substituição do índice da porcentagem inflacionária.

Porém, depois de vários anos de adiamento, o julgamento para ação de revisão do FGTS finalmente vai acontecer no dia 20 de abril de 2023. Vale deixar claro que o STF anunciou as datas para o julgamento. Veja a seguir mais sobre o assunto e tire as suas dúvidas:

Correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS):

Sobretudo, a Correção do FGTS é um tema que está em debate na Justiça já no mínimo nove anos. Isso porque, a Ação Direta da Inconstitucionalidade (AD) 509, do ano de 2014, solicita que haja atualização da TR por um índice que leve em consideração a inflação do país. Vale lembrar, que em alguns anos a Taxa Referencial do fundo chegou a zero.

Neste caso, os trabalhadores estão sem nenhum tipo de rendimento desde que a taxa foi implementada pela Caixa Econômica Federal. Ou seja, os trabalhadores estão sem rendimento sobre o fundo desde o ano de 1999. Por isso, desde então, muitos trabalhadores brasileiros estão sofrendo com as perdas. Mas, todo o processo de aplicação para que a revisão do FGTS fica a definido de acordo com a decisão do STF.

Quem tem direito a revisão do FGTS?

Até então, não se sabe ao certo se todos os trabalhadores que estão cadastrados junto do FGTS a partir do ano em que a taxa foi implementada vão ser comtemplados com a revisão. Contudo, também não podemos afirmar que a correção vai estar disponível apenas para trabalhadores que entraram no processo judicial de correção até a data do julgamento oficial.

Como solicitar a revisão?

Se o STF conceder vitória para os trabalhadores e a revisão do FGTS seja realizada, cerca de R$300 bilhões podem ser concedidos. Dessa forma, a Caixa vai ser a instituição financeira responsável em repassar os valores, já que é o banco que administra o fundo.

Então, para solicitar a revisão do FGTS, vai precisar da ajuda de um advogado. Afinal, trata-se de uma ação judicial. Também vai precisar reunir alguns de seus documentos para o processo. Por exemplo, RG ou a sua CNH, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e o extrato do FGTS.  Após concluir todo o processo, vai ter apenas que esperar a decisão do STF no processo judicial.

Por fim, espero ter tirado as suas dúvidas sobre a revisão do FGTS. Então, se tem direito a revisão do saldo do fundo de garantia, não pode deixar de ficar por dentro de nenhuma atualização sobre o processo. Boa sorte!